A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do DELTAMIND INTELIGÊNCIA EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.998.149/0001-13, com sede na RUA VIGÁRIO JJ RODRIGUEZ, 21 – SALAS 510/511 – CENTRO – JUNDIAÍ – SP – CEP 13.202-000 (“EMOBI”) com a proteção dos dados que identificam uma pessoa (“TITULAR”) individualmente (“Dados Pessoais”), descrevendo as práticas do EMOBI em relação aos Dados Pessoais, de acordo com as leis em vigor.
OBJETIVO
Esta Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pelo Site e Plataforma do EMOBI (“Plataforma”) em atendimento à Lei nº 13.709/18 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
A Plataforma conta com diversas soluções que poderão fazer o tratamento de dados pessoais a serem imputados e geridos na Plataforma pelo controlador dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer as diretrizes de tratamento de dados pessoais dos quais o EMOBI seja operador. O EMOBI recomenda que o TITULAR verifique junto ao controlador dos dados pessoais as diretrizes que este adota em relação à proteção de dados pessoais.
TERMOS E DEFINIÇÕES
Para o entendimento desta Política de Privacidade devemos considerar as descrições das definições:
- Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
- Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
- Colaboradores – Pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários do EMOBI;
- Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Cookies – arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do titular;
- Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural (física) identificada ou identificável;
- Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
- Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- Finalidade – motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – A Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
- Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Transferência Internacional de Dados Pessoais – transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
- Uso Compartilhado de Dados Pessoais – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
SOBRE A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais tratados pela Plataforma têm como objetivo atender as seguintes finalidades:
- Contratação e cumprimento de obrigações contratuais envolvendo serviços e/ou produtos;
- Atendimento e fornecimento de suporte realizado pelo EMOBI;
- Cumprimento de obrigações legais e/ou de órgãos reguladores;
- Cumprimento de ordens judiciais e/ou administrativas;
- Contato com potenciais clientes;
- Promoção dos serviços ofertados pela Plataforma;
- Aperfeiçoamento e sistemas da Plataforma;
- Aperfeiçoamento do conteúdo disponível na Plataforma;
- Para proporcionar ao TITULAR uma boa e fácil experiência de navegação na Plataforma;
- Para operar, avaliar e melhorar os negócios do EMOBI, incluindo a análise e revisão da base de dados do EMOBI, análise de dados e pesquisa de mercado;
- Para manutenção de registros internos;
- Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
- Para responder às requisições do TITULAR, quando tiver capacidade para fazê-lo;
- Para comunicar o TITULAR sobre mudanças na Política de Privacidade, caso necessário; e
- Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.
Os Dados Pessoais serão imputados e geridos na Plataforma pelo controlador dos dados pessoais.
Os Dados Pessoais armazenados obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança.
A propriedade dos Dados Pessoais é do TITULAR. No entanto, podem ser disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados.
Internamente, os dados pessoais dos TITULARES são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos do EMOBI, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.
TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados pessoais tratados pelo EMOBI são categorizados da seguinte forma:
- Clientes em Prospecção (“Leads”);
- Clientes (usuários da Plataforma);
- Parceiros dos usuários da Plataforma;
- Terceiros (clientes ou potenciais clientes dos usuários da Plataforma).
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Para que o EMOBI preste seus serviços ou realize as demais finalidades de tratamento de Dados Pessoais previstas nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o TITULAR. Desta forma, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo TITULAR, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a finalidade de tratamento:
- Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo TITULAR: Serão coletados todos os Dados Pessoais encaminhados pelo TITULAR ao EMOBI.
- Dados Pessoais fornecidos por terceiros: O EMOBI pode receber Dados Pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com o TITULAR. É possível, ainda, que o EMOBI colete Dados Pessoais de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a privacidade do TITULAR e em conformidade com as regras e legislações vigentes.
Os dados pessoais coletados poderão variar de acordo com a natureza do serviço prestado ou tipo de relacionamento do TITULAR com o EMOBI.
Quando o EMOBI for o controlador dos dados pessoais os armazenará pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para as quais foram coletados. Findo o prazo de armazenamento dos dados, o EMOBI os eliminará de maneira segura.
Quando o EMOBI for a operadora dos dados pessoais os tratará conforme as instruções do controlador dos dados pessoais.
Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:
- Se necessário, o EMOBI pedirá autorização ou avisará o TITULAR para coleta de novos dados pessoais, acompanhado da devida justificativa;
- Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao TITULAR.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal nos termos da legislação vigente.
SOBRE AS BASES LEGAIS PARA USO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos Dados Pessoais do TITULAR poderá ser realizado nas seguintes hipóteses legais:
- Mediante consentimento livre, expresso, informado e inequívoco do TITULAR, somente quando legalmente exigido, necessário ou permitido. Se o EMOBI ou o controlador utilizar o consentimento do TITULAR como base jurídica para tratamento de seus Dados Pessoais, o TITULAR poderá retirar seu consentimento a qualquer momento;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para estabelecer uma relação contratual entre o TITULAR e o EMOBI e cumprir com nossas obrigações assumidas nos termos de um contrato;
- A fim de responder a solicitações do TITULAR;
- Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;
- Com o respaldo em qualquer outra base jurídica permitida pela LGPD ou regulamentação da ANPD;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do EMOBI, por exemplo:
- A obtenção de dados para apoiar e promover atividades do EMOBI;
- A obtenção de dados para garantir o exercício dos direitos do TITULAR ou prestar serviços que o beneficiem;
- Garantir a segurança da informação de nossas redes e sistemas;
- Administrar e conduzir negócios dentro do EMOBI;
- Prevenir ou investigar violações suspeitas ou concretas da lei, violações contratuais ou de outras políticas da EMOBI;
- Otimizar ou ampliar nosso alcance comercial e nossa relevância de comunicação.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Os Dados Pessoais tratados pelo EMOBI poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
Para cumprimento das nossas obrigações contratuais
A fim de cumprir com as obrigações derivadas da relação jurídica contraída com o TITULAR, os Dados Pessoais poderão ser divulgados para fornecedores ou prestadores de serviços do EMOBI, bem como autoridades públicas ou governamentais.
Para os nossos objetivos comerciais
O EMOBI poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. O EMOBI compartilhará os Dados Pessoais estritamente necessários para possibilitar a prestação de serviços ao TITULAR. O EMOBI também poderá compartilhar dados para diversos objetivos internos, como, mas não limitado a, assegurar a segurança dos serviços do EMOBI, melhorar a qualidade dos serviços que o EMOBI presta, e analisar dados que são coletados.
Para fornecer serviços e produtos
O EMOBI poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais com seus parceiros, que ajudam o EMOBI a fornecer produtos e serviços ao TITULAR a fim de processar os pedidos do TITULAR, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funcionalidades. O EMOBI também poderá compartilhar dados com outras empresas do seu Grupo para melhor servir o TITULAR e o Cliente na manutenção das operações do EMOBI.
Para outras razões internas
O EMOBI poderá compartilhar dados pessoais com empresas que façam parte de seu grupo societário, incluindo sua controladora, com parceiros e outras entidades que fornecem ao EMOBI certos serviços ou auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, tais como: análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, empresas de auditoria, escritórios de advocacia.
Por razões legais ou regulatórias
O EMOBI poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. O EMOBI também poderá compartilhar dados pessoais para proteger e defender os direitos do EMOBI e das empresas que façam parte de seu grupo societário, incluindo sua controladora, ou de qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
Em relação a operações societárias
No processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, o EMOBI compartilhará dados pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.
Quando o titular consente com a divulgação
O EMOBI poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o TITULAR consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em termo de consentimento específico, formalizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A EMOBI conta com fornecedores sediados no exterior e, portanto, poderá transferir Dados Pessoais do TITULAR para terceiros sediados em outros países. O EMOBI poderá transferir os Dados Pessoais do TITULAR para fornecer ao TITULAR os serviços da Plataforma, e para outros propósitos previstos nesta Política de Privacidade, relacionados a esta Política de Privacidade e leis aplicáveis.
O TITULAR deve estar ciente de que leis de proteção de dados em diversos países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que a LGPD oferece. Especialmente nestes casos, as transferências internacionais de Dados Pessoais realizadas pelo EMOBI são feitas nos termos da LGPD, garantindo contratualmente junto aos terceiros os direitos do TITULAR previstos na referida legislação.
SOBRE OS DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES
Em conformidade com a LGPD, o EMOBI assegura os seguintes direitos ao titular:
- A confirmação da existência de tratamento;
- O acesso aos seus Dados Pessoais;
- A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- A portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
- A eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;
- A informação das entidades públicas e privadas com as quais o EMOBI realizou uso compartilhado de dados pessoais;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- A revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas.
Os direitos dos titulares previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do TITULAR ou do seu representante legal ao EMOBI ou ao controlador dos dados pessoais. Quando a solicitação for feita ao EMOBI poderá ser feita através dos seguintes canais de comunicação: [Suporte do EMOBI pelo e-mail contato@emobi.com.br e pelo whatsapp no 11 96846-6991]
O TITULAR fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto ao EMOBI, quando passível de aplicação, poderá implicar no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados, quando aplicável.
O EMOBI empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao TITULAR os devidos motivos.
Em determinados casos as requisições feitas pelo TITULAR serão encaminhadas pelo EMOBI ao controlador de dados pessoais, que determinará como se dará a resposta ao TITULAR.
Cabe ao TITULAR o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O EMOBI não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo TITULAR podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do TITULAR, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Por fim, o TITULAR deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo EMOBI), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.
SOBRE LINKS PARA OUTROS SITES
O EMOBI poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes. Cabe ressaltar que o EMOBI não se responsabiliza pela Política de Privacidade praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e tratamento de dados pessoais. Caberá a estes terceiros a devida manutenção de qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com seus serviços. O EMOBI recomenda a leitura das políticas destes terceiros.
SOBRE COOKIES
Estas informações são utilizadas para entender a forma com que o TITULAR interage com o conteúdo contido na Plataforma, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing.
Para mais informações, acesse o Aviso de Cookies do EMOBI.
SOBRE E-MAIL MARKETING
Caso o TITULAR tenha se cadastrado para receber o e-mail marketing do EMOBI, o TITULAR receberá notícias e publicidade personalizada sobre os serviços do EMOBI.
Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing do EMOBI, o TITULAR declara concordar que o EMOBI envie ao TITULAR notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso Plataforma, para o envio de e-mail marketing que atenda às suas necessidades e interesses.
Se o TITULAR não quiser mais receber o e-mail marketing do EMOBI poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o TITULAR poderá clicar no link de opt-out (descadastramento) presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados na presente Política de Privacidade.
PRAZOS DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais dos quais o EMOBI seja controlador serão tratados durante o prazo necessário para cumprimento da finalidade de tratamento, salvo se prazo maior tiver que ser observado pelo EMOBI em virtude de obrigações contratuais, exercício de direitos do EMOBI em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ordens judicial/administrativa, ou determinações legais/regulatórias. Findo este prazo, ou a pedido do TITULAR, quando cabível, o EMOBI realizará a eliminação segura dos Dados Pessoais.
Quando o EMOBI for o operador dos dados pessoais os tratará conforme as instruções do controlador dos dados pessoais.
Os Dados Pessoais serão tratados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível, e em conformidade com as legislações vigentes, incluindo a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”). Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o EMOBI se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Os dados de registro poderão ter sua exclusão solicitada pelo TITULAR ou por determinação do controlador antes desse prazo. No entanto, com base nas hipóteses de tratamento de Dados Pessoais previstas nesta Política de Privacidade, incluindo para fins de cumprimento de lei, obrigação contratual, determinação judicial, auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, os dados de registro podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
tratamento dos dados pessoais recebidos do controlador
O EMOBI é operador dos dados pessoais tratados na Plataforma. Portanto, a ingerência do EMOBI sobre os dados pessoais que recebe do controlador (Cliente) é limitada somente à forma e ao estado dos dados pessoais. Neste sentido, cabe ao TITULAR verificar as práticas de proteção de dados pessoais junto ao controlador dos dados pessoais.
Cabe ao controlador, nos termos da LGPD, estabelecer regras de proteção de dados pessoais, incluindo, mas não limitado a determinar regras contratuais e políticas para o tratamento de dados pessoais do TITULAR, incluindo no que diz respeito ao uso do Plataforma.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O EMOBI poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a necessidade, tal qual para adequação e conformidade com disposição legal ou regulatória. Alterações ou atualizações materiais nesta Política serão devidamente informadas ao TITULAR.
Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento do EMOBI.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso TITULAR resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O TITULAR reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo EMOBI, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
FALE CONOSCO
Se tiver alguma dúvida ou quiser fazer comentários sobre a nossa Política de Privacidade, por favor escreva para contato@emobi.com.br.